16/10/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em setembro o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro - que faz parte do Plano de Transformação Ecológica, uma ampla agenda verde que será o foco do Executivo nos próximos meses. O texto, que fiu enviado ao Congresso Nacional, prevê mudanças para os mercados de etanol, diesel e querosene de aviação.
O objetivo principal é reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) pelo setor de transporte, que é responsável por um quarto das emissões globais. O texto foca em três áreas principais: automóveis individuais, transporte de carga e aviação.
No caso do transporte individual, o projeto aumenta os limites para a proporção de etanol na gasolina - uma demanda do setor sucroenergético. Hoje, a mistura tem um piso de 18% e um teto de 27,5%. O PL aumenta para 22% e 30%, respectivamente. O texto pondera, porém, que o novo porcentual máximo será "condicionado à constatação da sua viabilidade técnica".
Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor e consumidor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
A proposta também prevê uma integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Rota 2030 (programa de incentivos fiscais ao setor automobilístico) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. O objetivo é adotar metas de emissão de GEE "do poço à roda", ou seja, pegando toda a cadeia.
Na perspectiva do "poço à roda", as emissões e capturas de gases de todo o ciclo de vida da fonte de energia são contabilizadas - desde a extração dos recursos, geração de energia e produção do combustível até o consumo nos motores. As metas, segundo o texto, serão definidas e fiscalizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Em relação ao transporte de carga, o foco está no Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que vai definir uma participação mínima obrigatória desse combustível no setor. Os porcentuais e o volume que caberá a cada distribuidora serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O setor aéreo, por sua vez, será afetado pela criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê metas de redução de poluentes. O percentual mínimo de redução começa em 1%, em 2027, e chega a 10% em 2037. O combustível é obtido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol, resíduos e outras fontes de baixo carbono.
Em relação ao impacto econômico dessa medida, o governo projeta aumento máximo de 4% no preço do querosene de aviação para cada ponto porcentual de redução de emissões.
O texto ressalta, porém, que a estimativa foi realizada a partir das cotações atuais, na conjuntura de elevada demanda e baixa oferta do combustível sustentável. E que, a partir de 2027, espera-se "impacto significativamente menor".
Estocagem de carbono
O Projeto de Lei prevê, ainda, a regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono, a qual será realizada mediante autorização da ANP.
O processo envolve técnicas de coleta, compressão e transporte do dióxido de carbono até o local destinado, no qual é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera, fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa.
O texto também propõe a criação de um marco regulatório para os combustíveis sintéticos, que são resultado de uma reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. Pela proposta, também caberá à ANP regular e fiscalizar a atividade de produção e distribuição desses produtos, bem como sua qualidade e uso.
Fonte: Estadão
